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INCENTIVOS FISCAIS

A instituição possui o projeto aprovado no CDMCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Pinhais, o que permite às pessoas físicas e jurídicas contribuírem com as atividades desenvolvidas e ter o abatimento do imposto de Renda.

A pessoa física pode fazer a destinação de até 6% do imposto a pagar, desde que declare no Modelo Completo. A pessoa jurídica, desde que tributada com base no Lucro Real, pode fazer a destinação de até 1%. Ressalta-se que a doação deve ser feita até o último dia útil do mês de dezembro.

Ao destinar para o projeto parte do imposto de renda, não estará desembolsando um dinheiro extra, mas sim utilizando de um benefício fiscal previsto e amparado em lei para apoiar projetos que garantam direitos às crianças e adolescentes.

O recurso não é depositado diretamente na conta da entidade, mas na conta do Conselho citado acima, o qual vai receber o recurso e repassar para os projetos aprovados.

Ao invés de ser coletado aos cofres da União, o imposto é recolhido diretamente ao Fundo e aplicado em sua comunidade. O doador deve fazer o depósito diretamente na conta/Fundo. Com base no depósito bancário, o Conselho emite o recibo, os quais devem ser conservados pelo contribuinte para eventual comprovação junto à Secretaria da Receita Federal.

Anualmente os Conselhos informam à Secretaria da Receita Federal todos os valores recebidos no exercício anterior, identificando as pessoas físicas e jurídicas que fizeram os repasses.

Para fazer a doação do seu imposto ao Projeto Formando Profissionais Cidadãos, utilize os dados abaixo:

Banco: Banco do Brasil
Agência: 2456-2
Conta corrente: 35.024-9
CNPJ: 95.423.000/0001-00
Prefeitura Municipal de Pinhais – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Ao fazer o depósito, o comprovante deve ser repassado por fax ou e-mail aos cuidados de:
Matilde Dias Martins Pupo
e-mail: secretaria@cepscarpa.org.br
Fone/fax: 3033-6600

A instituição se responsabiliza por repassar as informações ao Conselho e encaminhar o recibo ao doador.